Programa APOIA monitora frequência dos alunos às aulas

A educação é um direito e quando ele é violado, mesmo que seja pelo próprio estudante, uma rede entra em ação para restabelecê-lo. O Conselho Tutelar de Rio do Sul, junto com as escolas e o Ministério Público são parceiros no Aviso por infrequência de aluno (APOIA), um programa que fiscaliza e que pode até punir a família por negligência caso a criança ou adolescente não volte à escola. Esse acompanhamento tem revelado que a cada ano um número maior de alunos se afastam da escola. Segundo um levantamento do Conselho Tutelar do município, em 2012 foram 127 casos, em 2013 – 218, em 2014 – 241 e somente entre março e maio deste ano foram registrados cem casos e a reincidência, de acordo com os conselheiros, é grande.


“O maior número de casos está entre os adolescentes e o motivo principal é a resistência do próprio aluno, que decide parar de estudar ”, conta a conselheira Niocete Ferrari. “A questão é que a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade e não uma opção, por isso quando um aluno falta cinco dias consecutivos ou sete alternados no período de um mês o fato é registrado no APOIA”, explica a conselheira Graziela Maike Lohse.

Os primeiros contatos são feitos pela própria escola. Se o aluno não retornar em uma semana, o caso é encaminhado a o Conselho Tutelar, que tem outros 15 dias para encontrar a família e descobrir o que está acontecendo. Se ainda assim não houver o regresso, entra em cena o Ministério Público que adverte os pais e se não obtém êxito encaminha uma denúncia ao Judiciário que pode até condenar os pais por abandono intelectual, inclusive com aplicação de multas.

As conselheiras Graziela, Jaíra e Niocete (da esquerda para a direita) 

contam que a cada o ano o número de registros no Apoia é maior

Incentivo deve começar desde cedo

A orientação das conselheiras que acompanham estes casos de perto é de que os pais incentivem seus filhos a estudar desde cedo. “São raros os casos em que eles voltam a estudar e permanecem na escola. Nos casos em que obtivemos sucesso, muitas vezes uma simples orientação fez com que eles repensassem a importância da escola. Tentamos mostrar que ele precisa se preparar para o futuro e que os pais podem pagar pela inconsequência dele”, diz Niocete.

Um importante apoio para minimizar estes casos pode vir da iniciativa privada, já que muitos adolescentes afirmam que abandonaram a escola para trabalhar. “Pedimos para que os empresários se certifiquem de que este aluno está frequentando a escola, coloquem isto como um pré requisito, todos nós devemos nos comprometer com a educação”, diz a conselheira Jaira Nolli.

Se o adolescente precisa trabalhar pode recorrer ao Centro de Atendimento Social do Cidadão (Casc) da Secretaria da Assistência Social. A assistente social Ana Paula de Araújo explica que o papel do Casc é mapear oportunidades. “Adolescentes desde os 14 anos podem ingressar no mercado de trabalho, desde que estejam estudando e nós orientamos como eles devem proceder para acessar estas oportunidades. Também os encaminhamos para cursos, ajudamos na confecção do currículo e fazemos oficinas dentro das escolas demonstrando que o estudo é uma das etapas para se inserir no mercado de trabalho”, destacou Ana.

Rede Municipal usa o APOIA como último recurso

 Na rede municipal de ensino de Rio do Sul o trabalho é direcionado para evitar o registro no Apoia. “O número de registros é quase inexpressivo, no início deste ano tivemos pouco mais de 20 Apoias”, conta a assistente social da Educação, Cristina Pacheco Mafra. Em cada escola existem equipes capacitadas para operar o sistema, que agora é online e também é concebido para acompanhar o aluno e descobrir o motivo das faltas, logo no início. A equipe, que já teve três capacitações e agora passa por outra orientação sobre o Apoia online, é orientada inclusive para fazer visitas à família.

“Registrar o Apoia é o último passo, fazemos o controle da frequência periodicamente e se percebemos que um aluno começa a faltar, tentamos entender o que está acontecendo. Esta é a importância do Apoia. Ele é uma ferramenta que indica que há algo errado, que pode ser no ambiente familiar, mas que também pode ser em sala de aula se for este o caso temos que esgotar todas as possibilidades e voltar a atrair o aluno para a escola”, diz Cristina.

Aí entra em cena o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar (NAM) que acompanha o aluno e a equipe pedagógica da escola. “Passamos então a trabalhar estratégias diferenciadas”.

Um caso comum de faltas na escola, segundo Cristina, está entre as crianças de quatro anos. “Algumas famílias têm dificuldades em aceitar isto, acham que é muito cedo, só que a partir desta idade o ensino é obrigatório não opcional”, destaca.