O Fórum Municipal de Educação de Rio do Sul está trabalhando na revisão e adequação do Plano Municipal de Educação (PME) que, conforme determinação da Lei Nº 13.005 de 25 de junho de 2014, deve estar concluído por todos os estados e municípios até o dia 25 de junho de 2015.
O Plano Municipal de Educação é um documento que define diretrizes, metas e estratégias que orientarão às políticas públicas de educação, para um período de 10 anos. Outro ponto que merece ser observado é que não se trata do plano de uma administração ou da rede municipal de educação. O plano atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação, abrangendo todas as etapas e modalidades das redes federal, estadual, municipal e privada de educação.
O Fórum Municipal de Educação, composto por 23 entidades da sociedade civil organizada, tem a responsabilidade de planejar e organizar espaços de debates sobre a política municipal de educação, acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação.
Para isso, foram constituídas comissões de trabalho a fim de finalizar este processo que iniciou no ano de 2009. A aprovação do documento ainda passará por consulta pública no mês de maio e análise e aprovação pela câmara de vereadores até a primeira quinzena de junho.
Plano Municipal de Educação, quem participa, decide!
Em breve, será divulgada a data da audiência pública sobre o Plano.
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